Substituição Tributária nas Operações com Materiais Elétricos

ICMS

30/06/2022

Denúncia do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 84/2011 

O Decreto n. 56.527/2022, DOE RS de 26 de maio de 2022, dispõe sobre a denúncia do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Com fundamento no Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, fica denunciado, pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Protocolo ICMS 84/2011, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, a partir de 1º de julho de 2022.