ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
29/12/2021
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5733 - Decreto n. 56.181 - DOE 05.11.21;
- Alteração 5734 - Decreto n. 56.182 - DOE 05.11.21;
- Alteração 5735 - Decreto n. 56.183 - DOE 05.11.21;
- Alteração 5736 - Decreto n. 56.186 - DOE 08.11.21;
- Alteração 5737 - Decreto n. 56.192 - DOE 11.11.21;
- Alteração 5738 - Decreto n. 56.193 - DOE 11.11.21;
- Alt. 5739 a 5740- Decreto n. 56.194 - DOE 11.11.21;
- Alteração 5741 - Decreto n. 56.200 - DOE 22.11.21;
- Alteração 5742 - Decreto n. 56.207 - DOE 24.11.21;
- Alteração 5743 - Decreto n. 56.208 - DOE 24.11.21;
- Alteração 5744 - Decreto n. 56.211 - DOE 30.11.21;
- Alt. 5745 a 5746- Decreto n. 56.212 - DOE 30.11.21;
- Alteração 5747 - Decreto n. 56.213 - DOE 30.11.21;
- Alt. 5748 a 5749- Decreto n. 56.214 - DOE 30.11.21;
- Alt. 5750 a 5755- Decreto n. 56.215 - DOE 30.11.21.