FEAPER
ICMS
30/09/2021
- Limites de Subsídios e a Forma dos Financiamentos/Operações de Crédito
O Decreto n. 56.057/2021, DOE RS de 27 de agosto de 2021, estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2021.