TIPI
IPI
30/09/2021
- Alteração de Alíquotas para os Produtos Classificados no Código 9504.50.00
O Decreto n. 10.765/2021, DOU de 12 de agosto de 2021, altera, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
ANEXO
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- Alteração de Alíquotas
O Decreto n. 10.771/2021, DOU de 23 de agosto de 2021, altera na forma do Anexo I, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, por meio da criação de "Ex" para os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
ANEXO I
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Além disso, ficam alteradas, na forma do Anexo II, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
ANEXO II
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Este Decreto entra em vigor no dia 1º.12.2021.