CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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TIPI

IPI

30/09/2021


O Decreto n. 10.765/2021, DOU de 12 de agosto de 2021, altera, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO


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O Decreto n. 10.771/2021, DOU de 23 de agosto de 2021, altera na forma do Anexo I, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, por meio da criação de "Ex" para os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO I


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Além disso, ficam alteradas, na forma do Anexo II, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO II


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Este Decreto entra em vigor no dia 1º.12.2021.

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