ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
14/06/2021
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alt. 5571 a 5572- Decreto n. 55.873 - DOE 12.05.21;
- Alt. 5573 a 5575- Decreto n. 55.874 - DOE 12.05.21;
- Alt. 5576 a 5579- Decreto n. 55.895 - DOE 20.05.21;
- Alteração 5580 - Decreto n. 55.896 - DOE 20.05.21;
- Alteração 5581 - Decreto n. 55.897 - DOE 20.05.21;
- Alt. 5582 a 5583- Decreto n. 55.901 - DOE 21.05.21;
- Alteração 5584 - Decreto n. 55.902 - DOE 21.05.21;
- Alteração 5585 - Decreto n. 55.903 - DOE 21.05.21;
- Alteração 5586 - Decreto n. 55.904 - DOE 21.05.21;
- Alt. 5587 a 5590- Decreto n. 55.910 - DOE 28.05.21;
- Alteração 5592 - Decreto n. 55.911 - DOE 28.05.21.