CONSTRUÇÃO CIVIL
INSS
14/06/2021
- Regularização de Obra
As recentes disposições para regularização das obras de construção civil, instituídas pela Instrução Normativa n. 2021/2021, foram alteradas pela Instrução Normativa n. 2028/2021, DOU de 01/06/2021. Destacamos que as principais alterações promovidas se referem à emissão da CND e da CPEND relativas à obra de construção civil.