CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

Publicação de Protocolos ICMS

ICMS

19/02/2024

O Despacho CONFAZ n. 5/2024, DOU de 16 de fevereiro de 2024, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Protocolo ICMS n. 3/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Protocolo ICMS n. 4/2024: Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n. 5/2018, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.


Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.