Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

20/06/2022

1) Decreto n. 56.553/2022, DOE de 13/06/2022

• Identificação do consumidor nos documentos fiscais emitidos pelos Participante do Programa de Fidelidade NFG – Exclusão do ROT ST – Alt. 5923 – Conv. ICMS 67/19 – Alteração nos critérios referentes à obrigação acessória relativa ao "Programa Fidelidade NFG" a ser cumprida por contribuintes optantes pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST.
  

   (Lv. II, art. 212, XIV, "a")