CFOP de venda/exportações – Alterações no Convênio s/n., de 1970

ICMS

20/06/2022

O Ajuste SINIEF n. 13/2022, DOU de 14 de junho de 2022, altera o Convênio s/n., de 1970.

Com essa publicação o código 7.100 do Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – do Convênio s/n., de 15 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS".

Além disso, o código 7.101 fica acrescido ao Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações  – CFOP – do Convênio s/n., de 1970, com a seguinte redação:

"7.101 – Venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.".

Este ajuste produz seus efeitos a partir de 1º de junho de 2022.