Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
23/05/2022
1) Instrução Normativa RE n. 42/2022, DOE de 17/05/2022
- Ajuste em denominação do cargo – Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, "b" e "c")
- ITBI – Revogação de dispositivos referentes a UPC, base de cálculo, contribuinte e requerimento de Certidão de Situação Fiscal – Revoga os dispositivos referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI a respeito de Unidade Padrão de Capital – UPC, base de cálculo, contribuinte e requerimento de Certidão de Situação Fiscal. (Tít. II, Cap. I, Seções 2.0 a 5.0 e Anexo M-3)
2) Instrução Normativa RE n. 43/2022, DOE de 20/05/2022
- UIF-RS – Junho de 2022 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2022.
Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2022, conforme segue:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. XXVI)