Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

16/05/2022

1) Instrução Normativa RE n. 41/2022, DOE de 11/05/2022

• Alterações na instrução sobre as remessas de bens para a prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto – Ajustes SINIEF 15/20 e 04/22 – Estabelece que os procedimentos existentes de emissão de documentos fiscais nas remessas de bens para a prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto fora do estabelecimento do prestador somente se aplicam quando houver destinatário certo. (Tít. I, Cap. XI, 9.2)