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ICMS

Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

09/05/2022

1) Instrução Normativa RE n. 39/2022, DOE de 04/05/2022



2) Instrução Normativa RE n. 40/2022, DOE de 04/05/2022



a) Ajuste SINIEF 07/05 – Revoga a remissão a Atos COTEPE/ICMS revogados que aprovam versões desatualizadas do MOC da NF-e. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1, "b", e 20.1.1.2)


b) Ajuste SINIEF 02/09 – Realiza ajuste técnico na remissão aos manuais da EFD. O arquivo digital gerado deverá atender as especificações técnicas do "Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI" e do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI", disponíveis no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br. (Tít. I, Cap. LI, 2.2)


c) Ajuste SINIEF 01/17 – Realiza ajuste técnico na referência ao "site" em que se encontra o MOC do BP-e. O previsto no "Manual de Orientações do Contribuinte – MOC do BP-e" e em Notas Técnicas publicadas no Portal Nacional do Bilhete de Passagem Eletrônico, disponíveis em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/bpe (Tít. I, Cap. XI, 31.1.1.1, "a")


d) Realiza ajuste técnico em remissão ao RICMS. (Tít. I, Cap. LI, 4.4.4, "w")

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