Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

09/05/2022

1) Decreto n. 56.488/2022, DOE de 06/05/2022

• Concedido diferimento do pagamento de ICMS na importação de carbonato de sódio quando importado por estabelecimento industrial – Alt. 5886 – Lei n. 8.820/89, art. 25, III – Prevê diferimento do pagamento de ICMS, na importação de carbonato de sódio, quando importado por estabelecimento industrial.

No Apêndice XVII, fica acrescentado o item XCIV com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XVII, item XCIV)

2) Decreto n. 56.489/2022, DOE de 06/05/2022

• Concedido diferimento do pagamento do ICMS nas entradas decorrentes de importação de malte e lúpulos – Alt. 5887 – Lei n. 8.820/89, art. 25, III – Concede diferimento do pagamento do ICMS nas entradas decorrentes de importação de malte e lúpulos.

No Apêndice XVII, ficam acrescentados os itens XCV e XCVI, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XVII, itens XCV e XCVI)