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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

09/05/2022

1) Decreto n. 56.488/2022, DOE de 06/05/2022



No Apêndice XVII, fica acrescentado o item XCIV com a seguinte redação:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XVII, item XCIV)


2) Decreto n. 56.489/2022, DOE de 06/05/2022



No Apêndice XVII, ficam acrescentados os itens XCV e XCVI, conforme segue:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. XVII, itens XCV e XCVI)

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