IOF
TRIBUTOS FEDERAIS
09/05/2022
- Recolhimento incidente sobre prêmio de seguro
A Instrução Normativa RFB n. 2.067/2022, DOU 9 de março de 2022, altera a Instrução Normativa n. 1.969/2020, que trata sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), para dispor que, no caso de recebimento de prêmio de seguro por meio do arranjo de pagamentos Pix de que trata a Resolução BCB n. 1/2020, as sociedades seguradoras são responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento do IOF.