51 30271700
Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
29/11/2021
1) Instrução Normativa RE n. 90/2021, DOE de 24/11/2021
- UIF-RS - Dezembro de 2021 - Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2021.
Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2021, conforme segue:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. XXVI)
2) Instrução Normativa RE n. 91/2021, DOE de 25/11/2021
- Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - Altera o nome do Programa Fome Zero para Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e atualiza o nome do Ministério envolvido, bem como altera o formulário relativo ao atendimento do referido Programa. (Tít. I, Cap. I, Seção 16.0, título, 16.1, "caput" e "b", 16.1.1, 16.4 e 16.5, e Anexo A-24)
3) Instrução Normativa RE n. 92/2021, DOE de 25/11/2021
- Créditos fiscais presumidos enquadrados na categoria "livres"- Fator de Ajuste de Fruição (FAF) - Estabelece procedimentos para aferição do percentual de dependência interestadual e para cálculo do Fator de Ajuste de Fruição - FAF, aplicado aos créditos fiscais presumidos enquadrados na categoria "livres". (Tít. I, Cap. V, Seção 17.0)
4) Instrução Normativa RE n. 93/2021, DOE de 26/11/2021
- Alteradas instruções sobre os procedimentos para a concessão da isenção do ICMS na saída de veículo novo para portadores de deficiências - Convs. ICMS 38/12 e 161/21 - Estabelece procedimentos para a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos novos destinados a pessoas com síndrome de Down e realiza ajustes técnicos nos procedimentos existentes para pessoas com deficiência e autistas. (Tít. I, Cap. I, Seção 8.0, título, 8.1, "a", "b", "caput", "c", "caput", "e", "f", 1, "i" e "j", e 8.4)
5) Instrução Normativa RE n. 94/2021, DOE de 26/11/2021
- ICMS ST - bebidas quentes – Inclusão de produtos na lista das Sangrias e Coquetéis - Inclusão de produto na lista de bebidas quentes sujeitas à substituição tributária, com a respectiva base de cálculo. (Ap. XXXVI, Seção II, item XXII)