Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS:

ICMS

25/10/2021

1) Instrução Normativa RE n. 84/2021, DOE de 18/10/2021

•          Operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Conv. ICMS 156/15 - Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, o Programa de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, o Estoque Estratégico - EE e o Mercado de Opção - MO, e realiza ajustes técnicos no regime especial existente para as operações da CONAB relacionadas com o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. (Sumário, Expressões Abreviadas e Siglas; Tít. I, Cap. X, 4.1.2, "c", e Cap. XVII)

2) Instrução Normativa RE n. 85/2021, DOE de 20/10/2021

•          UIF-RS - Novembro de 2021 - Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2021.

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2021, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)