Publicações de Ajustes SINIEF

ICMS

11/10/2021

O Despacho CONFAZ n. 69/2021, DOU de 08 de outubro de 2021, publica os Ajustes SINIEF aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.10.2021.

• Ajuste SINIEF n. 25/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


• Ajuste SINIEF n. 26/2021 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Ajuste SINIEF n. 20/2018, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.


• Ajuste SINIEF n. 27/2021 - Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos adquirentes de bens sujeitos ao Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED ou REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO).


• Ajuste SINIEF n. 28/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 36/2019 , que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.


• Ajuste SINIEF n. 29/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 31/2020 , que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.


• Ajuste SINIEF n. 30/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 1/2019 , que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.


• Ajuste SINIEF n. 31/2021 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Ajuste SINIEF n. 13/2017 , que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.


• Ajuste SINIEF n. 32/2021 - Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, Taxa de Utilização do Siscomex - Taxa Siscomex - e outras despesas aduaneiras que integrem a base de cálculo do ICMS na Importação.


• Ajuste SINIEF n. 33/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 21/2010 , que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.


• Ajuste SINIEF n. 34/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 19/2016 , que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


• Ajuste SINIEF n. 35/2021 - Autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.


• Ajuste SINIEF n. 36/2021 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.


• Ajuste SINIEF n. 37/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 05/2021 , que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.


• Ajuste SINIEF n. 38/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2005 , que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


• Ajuste SINIEF n. 39/2021 - Altera o Ajuste SINIEF n. 9/2007 , que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.