Saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação – Alterações no Convênio ICMS n. 84/2009
ICMS
11/10/2021
O Convênio ICMS n. 170/2021, DOU de 08 de outubro de 2021, altera o Convênio ICMS n. 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.