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IPI

TIPI

30/09/2021


O Decreto n. 10.765/2021, DOU de 12 de agosto de 2021, altera, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO


«Clique aqui para ver a tabela.»




 



O Decreto n. 10.771/2021, DOU de 23 de agosto de 2021, altera na forma do Anexo I, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, por meio da criação de "Ex" para os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO I


«Clique aqui para ver a tabela.»


Além disso, ficam alteradas, na forma do Anexo II, as alíquotas do IPI constantes da TIPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.


ANEXO II


«Clique aqui para ver a tabela.»


Este Decreto entra em vigor no dia 1º.12.2021.

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