Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

13/09/2021

1) Instrução Normativa RE n. 72/2021, DOE de 09/09/2021

• Revogadas a tabela e a relação de códigos de atividade econômica e os modelos relativos ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) -Revoga os Apêndices VI e XXIX, que tratam do Código de Atividade Econômica (CAE), cuja previsão no Capítulo X do Título I foi revogada, e os Anexos B-1 a B-8, B-12 e B-13, que tratam de modelos de formulários relativos ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) que não são mais utilizados. (Ap. VI e XXIX e Anexos B-1 a B-8, B-12 e B-13)


• Solicitação de cancelamento de créditos tributários relativos à glosa – Alteração no formulário - Modifica o formulário relativo à solicitação de cancelamento de créditos tributários relativos à glosa, constante dos Anexos. (Anexo I-25)

2) Instrução Normativa RE n. 73/2021, DOE de 10/09/2021

• Operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores - Ajuste SINIEF 16/21 - Estabelece novos prazos para a emissão da NF-e correspondente ao novo faturamento de veículos autopropulsados e máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores, nas operações de retorno simbólico. (Tít. I, Cap. LXIII, 2.4)