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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

13/09/2021

1) Decreto n. 56.038/2021, DOE RS 2ª Edição de 20/08/2021 – Republicação no DOE de 06/09/2021



2) Decreto n. 56.051/2021, DOE de 27/08/2021 – Republicação no DOE de 09/09/2021



3) Decreto n. 56.078/2021, DOE de 09/09/2021



a)    Alt 5663 - Elimina a sigla relativa ao Código de Atividade Econômica - CAE e acrescenta sigla relativa à Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE na tabela de expressões e siglas utilizadas no RICMS (Tabela "Expressões Abreviadas e Siglas Utilizadas neste Regulamento").


b)   Alts. 5664, 5675, 5676 e 5678 - Realiza ajustes técnicos correspondentes ao acréscimo da sigla CNAE. (Lv. I, art. 23, LXIV; art. 32, XXXVII, CXXX, nota 03, "c", CXXXV, CXLI, CXLIX, CLX, CLXXX, "caput" e nota 04, CLXXXII, CLXXXV; art. 38-A, "caput"; Lv. II, art. 1º-J, I, II, art. 1º-K, VI, art. 25-D, I; Ap. II, S. I, II, nota 02, LXI, nota; Ap. III, S. I, IV; Ap. XVII, LXIII e LXVII, nota)


c)    Alts. 5665, 5666, 5667, 5673 e 5677 - Ajustes técnicos decorrentes da extinção do Código de Atividade Econômica -CAE na legislação tributária estadual (Lv. I, art. 37, § 7º, "b", nota, art. 38, § 1º, "b", § 6º, "a", art. 46, § 4º, nota 06, “b”; Lv. III, art. 53-E, "caput", nota 01; Ap. III, S. I, IV).


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