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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

19/07/2021

1) Decreto n. 55.979/2021, DOE de 08/07/2021 – Republicação no DOE RS de 15/07/2021



2) Decreto n. 55.989/2021, DOE de 15/07/2021



3) Decreto n. 55.990/2021, DOE de 15/07/2021



4) Decreto n. 55.991/2021, DOE de 15/07/2021



a)    Alt. 5638 - Ajuste SINIEF 09/07 - Realiza ajuste técnico para alterar o termo "NF-e" para "CT-e". (Lv. II, art. 108-A, nota 05)


b)    Alt. 5639 - Ajuste SINIEF 03/21 - Permite a apresentação do DACTE em meio eletrônico, alternativamente ao formato impresso, desde que emitido o MDF-e, nos transportes ferroviário, aquaviário de cabotagem e rodoviário de cargas destinadas a consumidor final. (Lv. II, art. 108-C, notas 02 e 03)


5) Decreto n. 55.998/2021, DOE de 16/07/2021



 

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