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ICMS

CFOP – Alteração no Ajuste SINIEF n. 16/2020

19/07/2021

O Ajuste SINIEF n. 18/2021, DOU de 12 de julho de 2021, altera o Ajuste SINIEF n. 16/2020, que altera o Convênio s/n., de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF n. 27/2019, que lista os códigos de CFOP e suas respectivas notas explicativas a serem utilizados nas operações e prestações realizadas pelos contribuintes do ICMS, prorrogando a data de efeitos de 1°/01/2022 para a partir de 03/04/2023.

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