Contrato Verde e Amarelo – Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020
TRABALHO
13/01/2020
A Portaria ME nº 671, de 23.12.2019 - DOU de 26.12.2019, prevê a produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, dos artigos 9º e 12 constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.