FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

28/09/2010

28/09/2010

Informamos que algumas empresas tiveram o seu FAP revisto e que um novo fator, vigente para as competências de setembro a dezembro de 2010, já consta disponível para consulta nos sites da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Previdência Social.

Recomendamos, portanto, que realizem a referida consulta e, caso tenha ocorrido alteração no Fator Acidentário de Prevenção ? FAP, procedam os ajustes pertinentes na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ? GFIP.

Também comunicamos que, no DOU de 24 de setembro de 2010, foi publicada a Portaria Ministerial MPS/MF n. 451, que trouxe, em seu Anexo, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do FAP vigente para o ano de 2011, bem como orientações acerca dos procedimentos a serem tomados pelas empresas para afastarem o impedimento de receber o FAP inferior a 1,0000, por apresentarem casos de morte, invalidez permanente ou taxa média de rotatividade acima de 75%.

Segundo o disposto no art. 2° da referida Portaria, "o Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2010 e vigente para o ano de 2011, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2010, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB".

Atenciosamente,

CCA - Consultoria e Auditoria S/S Ltda.

André Bocchi da Silva

Consultor