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Semanário
- ICMS - Alterações na IN/DRP nº 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Beneficiamento - Redução de Alíquota do ISSQN – 2,5%
Obrigações Fiscais
- 09-03-2010
- ICMS/RS – ST - Mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, Itens XIX a XXXV, do RICMS - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas ref. janeiro.
- ICMS/RS – ST - Demais Mercadorias - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas ref. fevereiro.
- 10-03-2010
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2402.20.00 da TIPI apurado em fevereiro – Cód. Receita: 1020.
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente fevereiro. IN/SRF n. 41/98.
- ISSQN - Porto Alegre - Recolhimento relativo ao mês de fevereiro.
- ISSQN-DEC – P.Alegre - Entrega da declaração ref. fevereiro - IN n. 06/07.
- 12-03-2010
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, relativo ao mês de fevereiro.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de fevereiro.
Alterações Fiscais
- ISSQN (Porto Alegre/RS)
- Beneficiamento - Redução de Alíquota do ISSQN – 2,5% -
Através da Lei Complementar nº 633/09, DOM de 30 de dezembro de 2009, ficou reduzida a alíquota do ISSQN, no município de PortoAlegre-RS, nas prestações dos serviços relacionados no item 14.05 da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar nº 116/03, inserida na legislação fiscal do município, pela Lei Complementar (Municipal) nº 501/03.
¤ 14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
Assim, os referidos serviços, inclusive, beneficiamento, desde 1º de janeiro de 2010, passaram a ser tributados, em Porto Alegre-RS, pela alíquota de 2,5%.
ICMS
Alterações na IN/DRP nº 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS -
1) Instrução Normativa DRP nº 12/2010, DOE de 03/03/2010
¤ Instruções sobre a cobrança dos juros equivalentes à taxa SELIC - Lei nº 13.379, de 19/01/10 - Estabelece instruções complementares à nova sistemática de cobrança de juros, equivalentes à taxa SELIC, pela inadimplência das obrigações tributárias. (Tít. IV: Cap. I, 1.1.1, 1.2.1.1, "e", 1.2.1.8, 1.2.1.9, 1.2.2.2, "a", 3, e "b", 2, 1.2.2.3, 2.1.1, "b", 2.1.2, 2.1.3, "b", 2.1.4, 2.1.5, 3.1.5 a 3.1.8, 3.2.5 a 3.2.7, 4.1.3, 4.1.4, 4.2, "caput", 5.2, "a" e "b", 5.2.1 e 6.1; Cap. II, Seção 1.0, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2 e Seções 4.0 a 7.0)
2) Instrução Normativa DRP nº 14/2010, DOE de 04/03/2010
a) NF-e - Formulário de Segurança FS-DA - Conv. ICMS 91/09 - Ajuste técnico relativo ao fornecimento a estabelecimento gráfico de Formulário de Segurança para impressão de Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos (FS-DA). (Tít. I, Cap. XI, 26.2, "caput")
b) NF-e - Manual de Integração – Versão 4.01 – Vigência a partir de 01/04/10 – Possibilidade de Uso da Versão 3.0 até 30/09/10 - Ato COTEPE/ICMS 49/09 - Dispõe que a NF-e deverá obedecer também ao disposto no Ato COTEPE/ICMS 49/09, o qual estabelece que a partir de 01/10/10 deverá ser obedecido ao disposto no Manual de Instruções da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, versão 4.01. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1)
3) Instrução Normativa DRP nº 15/2010, DOE de 04/03/2010
¤ Fumo em Folha – Preços de Referência - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela seguinte:
Clique aqui para ver a tabela.
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