CCA Bernardon - Contadores e Advogados

Taxa de Juros Selic

Novembro/2011	0,86%

Dezembro/2011	0,91%

Calendário Fiscal

Fevereiro 2012
D	S	T	Q	Q	S	S
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28	29

Tributos e Contribuições

Recolhimento Fora de Prazo em Dezembro/2011

TRIBUTOS FEDERAIS

¤ IRPJ, IRPF, CSLL, IR-FONTE, IPI, PIS, COFINS, INSS e SIMPLES

1 - JUROS

Os juros de mora deverão ser calculados nos seguintes percentuais:

JUROS DEVIDOS EM JANEIRO (%)
Vcto	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Jan	66,68	52,90	41,80	29,86	20,75	11,18
Fev	65,53	52,03	41,00	29,00	20,16	10,34
Mar	64,11	50,98	40,16	28,03	19,40	9,42
Abr	63,03	50,04	39,26	27,19	18,73	8,58
Maio	61,75	49,01	38,38	26,42	17,98	7,59
Jun	60,57	48,10	37,42	25,66	17,19	6,63
Jul	59,40	47,13	36,35	24,87	16,33	5,66
Ago	58,14	46,14	35,33	24,18	15,44	4,59
Set	57,08	45,34	34,23	23,49	14,59	3,65
Out	55,99	44,41	33,05	22,80	13,78	2,77
Nov	54,97	43,57	32,03	22,14	12,97	1,91
Dez	53,98	42,73	30,91	21,41	12,04	1,00

2 - MULTA DE MORA

¤ 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%.

As multas de mora a que se refere o art. 61 da Lei nº 9.430/96, aplicam-se retroativamente aos pagamentos de débitos para com a União efetuados a partir de 1º de janeiro de 1997, independentemente da data de ocorrência do fato gerador - Ato Declaratório (Normativo) nº 01/97 - DOU de 10.01.97.

¤ FGTS

Após o dia 7 do mês seguinte ao de competência os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ficam sujeitos à atualização monetária mediante aplicação dos percentuais divulgados pela Caixa Econômica Federal.

FGTS EM ATRASO	ACRÉSCIMOS LEGAIS
Atualização Monetária	De acordo com Tabela divulgada pela CEF.
Juros	0,5% ao mês ou fração.
Multa	5%, quando pago no mês do vencimento; 10%, quando pago após o mês do vencimento.

TRIBUTOS ESTADUAIS

¤ ICMS

O ICMS vencido no período de 28/12/2000 a 31/12/2009, será atualizado pela variação da UPF-RS, dividindo-se o valor do imposto devido, expresso em moeda corrente, pelo valor da UPF-RS vigente no dia subseqüente ao de ocorrência do fato gerador ou, conforme o caso, do encerramento do período de apuração a que corresponder, e multiplicando-se o resultado pelo valor da UPF-RS vigente em 1º/01/2010.

Após 1º/01/2010 não haverá atualização monetária.

a) reconverter o valor expresso em UFIR pelo valor desta no ano de 2000 (1,0641);
b) converter o valor resultante pela UPF de 6,0755; e,
c) reconverter o valor encontrado pela UPF da data do pagamento do imposto.

ICMS EM ATRASO	ACRÉSCIMOS LEGAIS
Atualização Monetária	Variação da UPF, conforme disposto acima.
Juros	1% ao mês-calendário ou fração, a partir de 30/06/97 até 31/12/2009 e, a partir de 1º/01/2010, juros SELIC, de acordo com as regras previstas na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Cap. II.
Multa	0,334% por dia de atraso, até o limite de 20%. (Lei nº 13.711, de 06/04/11)

TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE

¤ ISSQN

Atualização Monetária: Com a extinção da UFIR, a atualização monetária deixou de ser exigida no município.

Multa de mora: :

a) 2% sobre o valor atualizado, quando o pagamento ocorrer ainda no curso do mês de vencimento do imposto; e,

b) 10%, sobre o valor atualizado, quando o pagamento ocorrer após o mês de vencimento do débito.

Juros de mora: são calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento do débito, tomando por base a taxa SELIC, acumulada mensalmente, ou outro que venha a substituí-la.

O percentual de juros de mora relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1%. Nos termos do art. 270, § 5º do Decreto nº 15.416/06, em nenhuma hipótese os juros de mora poderão ser inferiores a 1% (um por cento).