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Semanário n. 13 –
Março/2024 – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS.
ITEM |
SUBITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
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14.19 |
Roçadeiras e podadores elétricos ou com motor a combustão incorporado, com potência igual ou superior a 0,5kW |
8467.89.00
8467.29.99 |
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17 |
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Motosserras portáteis de corrente, com motor a combustão, de potência igual ou superior a 1,2kW, e sujeitas ao registro no IBAMA |
8467.81.00 |
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