Semanário n. 16 – Abril/2024 – IPI – Adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tipi às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2024.

 

CÓDIGO DA TIPI

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

ALÍQUOTA (%)

8418.10.00

A

6,5

8418.2

A

6,5

8418.30.00 Ex 01

A

6,5

8418.40.00 Ex 01

A

6,5

8450.11.00 Ex 01

A

6,5

8450.12.00 Ex 01

A

6,5

8450.19.00 Ex 01

A

3,25

8450.20.20

A

6,5

8450.20.90 (exceto Ex 01)

A

6,5

8451.21.00 Ex 01

A

6,5