Semanário n. 16 – Abril/2024 – ICMS – Alteração no calendário de entrega das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis.

 

CALENDÁRIO 2024 

Incisos do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS 110/2007;
Incisos do § 1º da Cláusula Vigésima Segunda do Convênio ICMS 199/2022;
Incisos do § 1º da Cláusula Vigésima Segunda do Convênio ICMS 15/2023. 

MÊS DE
TRANSMISSÃO

I

1

II

2 e 3

III

4 e 8

IV

1,2,3,4,8

V – a

Até dia 13

V – b

Até dia 23