Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio – ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018  

h) os itens 2.0 e 2.1 do Anexo XXIII:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

2.0

24.002.00

2821

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10

2.1

24.002.01

2821

3204.17.00 3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10