Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio –
ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018
h)
os
itens 2.0 e 2.1 do Anexo XXIII:
ITEM
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CEST
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NCM/SH
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DESCRIÇÃO
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2.0
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24.002.00
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2821
3204.17.00
3206
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Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de
dióxido de titânio classificados no código NCM
3206.11.10
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2.1
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24.002.01
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2821
3204.17.00 3206
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Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de
conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à
base de dióxido de titânio classificados no
código NCM 3206.11.10
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