Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio –
ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018
g)
os
itens 53.0, 53.1, 54.0, 55.0, 55.1, 63.0, 64.0, 65.0, 67.0,
68.0, 81.0, 84.0, 86.0, 88.0, 107.0, 117.0, 123.0, 124.0 e 125.0
do Anexo XXI:
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ITEM
|
CEST
|
NCM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
|
53.0
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21.053.00
|
8517.13.00
8517.14.3
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Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes
celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e
os classificados nos CEST 21.053.01
|
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53.1
|
21.053.01
|
8517.13.00
8517.14.31
|
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes
celulares portáteis, excetos por satélite
|
|
54.0
|
21.054.00
|
8517.14
|
Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os
de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00
e 21.053.01
|
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55.0
|
21.055.00
|
8517.18.30
|
Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros
aparelhos
|
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55.1
|
21.055.01
|
8517.18.90
|
Outros aparelhos telefônicos
|
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63.0
|
21.063.00
|
8523.52
|
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item
classificado no CEST 21.064.00
|
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64.0
|
21.064.00
|
8523.52
|
Cartões inteligentes ("sim cards")
|
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65.0
|
21.065.00
|
8525.89.2
|
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo
|
|
67.0
|
21.067.00
|
8528.49.90
8528.59.00
8528.69
|
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos
receptores de televisão, policromáticos
|
|
68.0
|
21.068.00
|
8528.52.00
|
Outros monitores capazes de serem conectados diretamente
a uma máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com
esta máquina, policromáticos
|
|
81.0
|
21.081.00
|
8517.62.29
|
Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou
igual a 25 ramais
|
|
84.0
|
21.084.00
|
8517.62.62
|
Aparelhos emissores com receptor incorporado de
tecnologia celular
|
|
86.0
|
21.086.00
|
8517.71.10
|
Antenas próprias para telefones celulares portáteis,
exceto as telescópicas
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|
88.0
|
21.088.00
|
8414.5
|
Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST
21.088.01
|
|
107.0
|
21.107.00
|
8525.89.1
|
Câmeras de televisão
|
|
117.0
|
21.117.00
|
8541.41.11
8541.41.21 8541.41.22
|
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
|
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123.0
|
21.123.00
|
9405.1
9405.9
|
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação,
próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na
parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação
pública; e suas partes
|
|
124.0
|
21.124.00
|
9405.2
9405.9
|
Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de
interior, elétricos e suas partes
|
|
125.0
|
21.125.00
|
9405.4
9405.9
|
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Outras luminárias e aparelhos de iluminação,
elétricos, e suas partes
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