Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio –
ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018
b)
o
item 5.0 do Anexo X:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
5.0
09.005.00
8539.52.00
Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)