Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio – ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018  

b) o item 5.0 do Anexo X:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

5.0

09.005.00

8539.52.00

Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)