Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio –
ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018
Além disso, a partir de 01/08/2022, os dispositivos a seguir
indicados ficam acrescidos ao Convênio ICMS n. 142/2018 com as
seguintes redações:
b)
os
itens 30.0 e 31.0 ao Anexo XXIV:
ITEM
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CEST
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NCM/SH
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DESCRIÇÃO
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30.0
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25.030.00
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8704.41.00
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Outros veículos para transportes de mercadorias
equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de
pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não
superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 toneladas
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31
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25.031.00
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8704.51.00
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Outros veículos para transportes de mercadorias
equipados para propulsão, simultaneamente, com
motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto)
não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de
peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
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