Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio – ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018 

Além disso, a partir de 01/08/2022, os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Convênio ICMS n. 142/2018 com as seguintes redações:

 

b) os itens 30.0 e 31.0 ao Anexo XXIV:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

30.0

25.030.00

8704.41.00

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

31

25.031.00

8704.51.00

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas