Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio – ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018  
 

a) os itens 42.0, 56.0, 63.0, 85.0, 90.0, 105.0 e 106.0 do Anexo II:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

42.0

01.042.00

8421.32.00

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 

56.0

01.056.00

8517.14.10

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis 

63.0

01.063.00

8529.10

Antenas 

85.0

01.085.00

9401.20.00

9401.99.00

Assentos e partes de assentos 

90.0

01.090.00

3919.10

3919.90 8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de
plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes,
bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários 

105.0

01.105.00

5703.29.00

Tapetes/carpetes – náilon 

106.0

01.106.00

5703.39.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas