Semanário nº 19/2022 – 2ª Semana de Maio – ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018 

Além disso, a partir de 01/08/2022, os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Convênio ICMS n. 142/2018 com as seguintes redações:

 

a) o item 88.1 ao Anexo XX:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

88.1

21.088.01

8414.59.10

Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²