Semanário nº 37/2021 - 2ª Semana de Setembro -
ICMS - Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e
Municipal – Alteração no Convênio ICMS n. 87/2002 - Convênio ICMS n.
133/2021, DOU de 08/09/2021
ITEM
|
FÁRMACOS
|
NCM
|
MEDICAMENTOS
|
NCM
|
FÁRMACOS
|
MEDICAMENTOS
|
238
|
Risanquizumabe
|
3002.13.00
|
Risanquizumabe - 75 mg/0,83 mL - solução injetável
|
3002.15.90
|
239
|
Ranibizumabe
|
3002.13.00
|
Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável
|
3002.15.90
|
240
|
Delamanida
|
2934.99.39
|
Delamanida - 50 mg - comprimido revestido
|
3003.90.89
3004.90.79
|
241
|
Bedaquilina
|
2933.49.90
|
Bedaquilina - 100 mg - comprimido
|
3003.90.79
3004.90.69
|
|