Semanário nº 37/2021 - 2ª Semana de Setembro -
ICMS - Isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e
fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em
procedimentos de medicina nuclear realizadas no âmbito do SUS - Convênio
ICMS n. 131/2021, DOU de 08/09/2021
ITEM
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RADIOFÁRMACOS, RADIOISÓTOPOS E FÁRMACOS
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NCM/SH
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1
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Agentes Radioativos Marcados com Fluor-18 (18F): FDG, F-PSMA,
F18, NaF
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2844.40.90
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2
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Agentes Radioativos Marcados com Gálio-68 (68Ga): Ga-PSMA,
Ga-DOTA
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2844.40.90
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3
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Agentes Radioativos Marcados com Lutécio- 177 (177Lu):
Lu-PSMA, Lu-DOTA
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2844.40.90
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4
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Agentes Radioativos Marcados com Iodo-131 (131l)
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2844.40.30
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5
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Gerador de Tecnécio- 99m (99m-Tc)
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2844.40.10
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6
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Radio-223 (223Ra)
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2844.40.90
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7
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Actínio-225 (225Ac): Ac-PSMA
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