Semanário nº 41/2021 - 2ª Semana de Outubro - ICMS - Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal – Acrescidos itens ao Anexo Único do Convênio ICMS n. 87/2002 - Convênio ICMS n. 158/2021, DOU de 06/10/2021  

Item

Fármacos

NCM

Medicamentos

NCM

Fármacos

Medicamentos

242

Alentuzumabe

3002.13.00

Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão

3002.15.90

243

Ocrelizumabe

3002.13.00

Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml

 

3002.15.90