Semanário nº 23/2021 - 1ª Semana de Junho - ICMS - ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS 142/2018 - Convênio ICMS n. 74/2021, DOU de 01 de junho de 2021

2) os itens 43 e 44 em "BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII" do Anexo XXVII:

 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

43

03.022.05

2202.91.00

Cerveja sem álcool em embalagem PET

44

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem álcool em outras embalagens