Semanário nº 23/2021 - 1ª Semana de Junho - ICMS - ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS 142/2018 - Convênio ICMS n. 74/2021, DOU de 01 de junho de 2021

1) os itens 12.1, 21.5, 21.6, 22.5 e 22.6 ao Anexo IV:

 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

12.1

03.012.01

2106.90.10

Cápsula de refrigerante

21.5

03.021.05

2203.00.00

Cerveja em embalagem PET

21.6

03.021.06

2203.00.00

Cerveja em outras embalagens

22.5

03.022.05

2202.91.00

Cerveja sem álcool em embalagem PET

22.6

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem álcool em outras embalagens