Semanário nº 23/2021 - 1ª Semana de Junho -
ICMS - ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS 142/2018 - Convênio ICMS n.
74/2021, DOU de 01 de junho de 2021
1) os itens 11.0 e 12.0 do Anexo IV:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
11.0
03.011.00
2202.10.00
2202.99.00
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00,
03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
12.0
03.012.0
2106.90.10
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o
classificado no CEST 03.012.01