Semanário nº 23/2021 - 1ª Semana de Junho - ICMS - ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS 142/2018 - Convênio ICMS n. 74/2021, DOU de 01 de junho de 2021

1) os itens 11.0 e 12.0 do Anexo IV:

 

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

11.0

03.011.00

2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01

12.0

03.012.0

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01