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| Semanário nº 41/2020 - 2ª Semana de Outubro -
IPI - Prorroga a aplicação da redução a zero de alíquotas em razão do
enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19 -
Decreto n. 10.503/2020, DOU da Edição Extra de 02/10/2020 |
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2)
Decreto n.
10.302/2020 (DOU de 01.04.2020)
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