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ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
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NÚMERO
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MERCADORIAS
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CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
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CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
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MARGEM DE VALOR AGREGADO
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OPERAÇÃO INTERNA
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
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"43
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Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
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17.049.00
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1902.1
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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"99
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Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas,
nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
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17.049.01
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1902.1
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%
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100
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Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
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17.049.02
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1902.11.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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"105
|
Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo
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17.049.03
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1902.19.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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106
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Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos,
derivadas do trigo
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17.049.04
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1902.19.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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107
|
Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
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17.049.05
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1902.19.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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"128
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Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha
de trigo
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17.049.06
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1902.11.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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129
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Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas,
nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do
trigo
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17.049.07
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1902.11.00
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37,51
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37,51 se a carga tributária interna for 7%;
37,51 se a carga
tributária interna for 12%
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41,95 se a carga tributária interna for 7%;
50,01 se a carga
tributária interna for 12%"
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