Semanário nº 12/2020 - 4ª Semana de Março - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.119/2020, DOE de 18/03/2020 - Diferimento do pagamento do imposto na importação de insumo destinado à produção de sílica de origem vegetal - Alt. 5244 

ITEM

MERCADORIAS

LXXXVII

Ácido sulfúrico, classificado no código 2807.00.10 da NBM/SH-NCM, destinado à produção de sílica de origem vegetal, obtida a partir da queima da casca de arroz, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado.