Semanário nº 12/2020 - 4ª Semana de Março - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.100/2020, DOE de 13/03/2020 - ICMS ST - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterado o rol de mercadorias - Alt. 5239 

ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

"54

Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.

8517.62.59

21.056.00

34,00

43,80

56,88"

"108

Distribuidores de conexões para rede ("hubs") e moduladores/demoduladores ("modens").

8517.62.54
8517.62.55

21.056.01

34,00

43,80

56,88"