Semanário nº 12/2020 - 4ª Semana de Março - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.100/2020, DOE de 13/03/2020 - ICMS ST - Operações com produtos alimentícios - Alterado o rol de mercadorias - Alt. 5238 

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA
NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

"27

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02.

1905.90.90

17.031.00

87,58

101,31

119,61"

"40

Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01.

1902.30.00

17.047.00

84,57

84,57 se a carga tributária interna for 12%

101,35 se a carga tributária interna for 12%"

"126

Biscoitos de polvilho.

1905.90.90

17.031.02

87,58

101,31

119,61

127

Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo..

1902.30.00

17.047.01

84,57

84,57 se a carga tributária interna for 12%

101,35 se a carga tributária interna for 12%"