ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
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NÚMERO
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MERCADORIAS
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CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
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CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
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MARGEM DE VALOR AGREGADO
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OPERAÇÃO INTERNA
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%
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SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
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"27
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Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e
17.031.02.
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1905.90.90
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17.031.00
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87,58
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101,31
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119,61"
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"40
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Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST
17.047.01.
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1902.30.00
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17.047.00
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84,57
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84,57 se a carga tributária interna for 12%
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101,35 se a carga tributária interna for 12%"
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"126
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Biscoitos de polvilho.
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1905.90.90
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17.031.02
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87,58
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101,31
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119,61
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127
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Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
trigo..
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1902.30.00
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17.047.01
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84,57
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84,57 se a carga tributária interna for 12%
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101,35 se a carga tributária interna for 12%"
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