Semanário nº 12/2020 - 4ª Semana de Março - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.100/2020, DOE de 13/03/2020 - ICMS ST - Operações com materiais de construção e congêneres - Alterado o rol de mercadorias - Alt. 5237 

ITEM XXVI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

"40

Outros vergalhões NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado do SP.

7213

10.043.00

92,00

106,05

124,78"

"79

Outros vergalhões.

7308.90.10

10.041.01

92,00

106,05

124,78"