Semanário nº 12/2020 - 4ª Semana de Março - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.100/2020, DOE de 13/03/2020 - ICMS ST - Operações com tintas e vernizes - Alterado o rol de mercadorias - Alt. 5236 

ITEM VIII - TINTAS E VERNIZES

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR
AGREGADO

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

"2

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19.

2821
3204.17.00
3206

24.002.00

118,00

133,95

155,22"

"4

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19.

2821
3204.17.00
3206

24.002.01

118,00

133,95

155,22"