Semanário nº 20/2020 - 3ª Semana de Maio -
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela
SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 33/2020, DOE de 12/05/2020 -
Acrescenta, exclui e altera códigos de lançamento na GIA - No Apêndice
VII: |
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c) Diferimento Parcial e ICMS já recolhido por substituição tributária: na Seção V, ficam revogados os códigos 424 e 430, ficam acrescentados os códigos 148, 407, 448 e 449, e ficam alterados os códigos 403 e 447, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
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