Semanário nº 20/2020 - 3ª Semana de Maio - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 33/2020, DOE de 12/05/2020 - Acrescenta, exclui e altera códigos de lançamento na GIA - No Apêndice VII:  

c) Diferimento Parcial e ICMS já recolhido por substituição tributária: na Seção V, ficam revogados os códigos 424 e 430, ficam acrescentados os códigos 148, 407, 448 e 449, e ficam alterados os códigos 403 e 447, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Diferimento Parcial Referente a:

Livro III, art. 1º-A, XXXI

Cimento asfáltico de petróleo

148

Dispositivo do RICMS

ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:

Ap. II, S. II, I

Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino, ovino e bufalino

403

Ap. II, S. II, II

Papel para cigarro

407

Ap. II, S. II, III

Carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de suínos

447

Ap. II, S. II, IV

Telhas metálicas e artefatos para apetrechamento de construções

448

Ap. II, S. II, V

Biscoitos e bolachas

449